PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.009923/2026-02, resolve: Designar ANDRE MUNIZ AFONSO, SIAPE nº 1735307, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Registro de Aquicultor, Armador de Pesca, Embarcação de Pesca e Empresa Pesqueira, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura , ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ