PORTARIA nº 2.380, de 4 de agosto de 2026

PORTARIA nº 2.380, de 4 de agosto de 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa no 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.032405/2026-54, resolve: Conceder Pensão Civil a MARCELA SETTE CARDOSO, na qualidade de filha maior inválida do(a) servidor(a) FERNANDO ANTÔNIO FIGUEIREDO CARDOSO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1128079 e 2128079, ocupante dos cargos de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, falecido em inatividade funcional em 05/05/2026, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso IV, alínea 'b', nova redação dada pela Lei no 13.135/15; Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei no 13.846/19; e Artigo 222 Inciso III, o(a) qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional no 103/2019. ELLEN VIANA VILAR