PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 425, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 425, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições previstas no inciso XII do art. 59 do Estatuto Social da EBC, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4 de novembro de 2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2025, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo SEI nº 53400-009015/2026-34, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da empregada pública federal CAMILA FONTENELE VIANA, TCP/Técnico em Publicidade, matrícula SIAPE nº 1632556, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para exercer a Função de Coordenadora, símbolo CCE 1.10, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIA PELLEGRINO