Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 8.373, de 30 de julho de 2026

Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 8.373, de 30 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.052176/2026-51, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor ISRAEL DIOGO BATISTA DE OLIVEIRA, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital da Agência Nacional de Aviação Civil, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Dados e Inteligência Artificial, código FCE 9. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS