PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 419, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 419, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições previstas no inciso XII do art. 59 do Estatuto Social da EBC, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4 de novembro de 2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 22 de abril de 2026, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo SEI nº 53400-005869/2026-41, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição do empregado público federal FELIPE MELLO HONDA, TCP/Diretor de Imagem, matrícula SIAPE nº 1970423, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para exercer as atividades na Defensoria Pública-Geral da União - DPU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do empregado à empresa requisitada ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIA PELLEGRINO