Portaria nº 545 DG/SEC/MPM, de 3 de agosto de 2026

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Portaria nº 545 DG/SEC/MPM, de 3 de agosto de 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar CARLOS EDUARDO DE MELO VARELLA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2127-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70237), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, em decorrência da dispensa do militar Oseas Cordeiro de Lima Junior, matrícula nº 1958-5. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

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