Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 8.370, de 30 de julho de 2026

Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 8.370, de 30 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001112/2026-46, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor FELIPE SCHMAEDECKE, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Aplicações, código FCE 1.10. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS