PORTARIA DA/DGP Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DA/DGP Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.014014/2026-98, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 51 DA/DGP, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 174, de 12 de setembro de 2025, que concedeu pensão a Risalva Maria Cordeiro Lopes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Lopes Filho, ocupante do cargo de Artífice de Artes, matricula SIAPE 0727951, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 01 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir o artigo 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2025, data do óbito do ex-servidor. Marley Cisne de Morais