PORTARIA DGP/PF Nº 2.768, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.768, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.030206/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a APARECIDO NUNES DE MORAES, cônjuge da ex-servidora ANA RITA DOS SANTOS MORAES, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0185861, falecida em 08 de julho de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE