Portaria SFA-AM/MAPA nº 88, de 31 de julho de 2026

Portaria SFA-AM/MAPA nº 88, de 31 de julho de 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023 e o que consta no Processo 00727.001073/2026-71, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 21/06/2024, pensão temporária a EDNILSON PARINTINS PINTO, na qualidade de filho inválido, de EDMUNDO RODRIGUES PINTO, matrícula SIAPE nº **05, falecido em 26/04/2012, nos termos do Ofício nº 83062/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 18/07/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 00231/2026/COREJEFNS/PRU2R/PGU/AGU, Processo Judicial: 1002819-85.2024.4.01.3200, NUP: 00410.081597/2026-09, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. Marcio Martins Pereira