ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 44, de 4 de agosto de 2026

ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 44, de 4 de agosto de 2026 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 039/2026, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANTONIO MADSON ARAUJO DE AGUIAR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 29/07/2026; e Considerando o disposto no PROAD n. 8876/2026, resolve: Nomear a candidata MARIELLE JEANI PRASNIEVSKI DA SILVA para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal. Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO