PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 665, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 665, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 EB: 64254.003267/2026-05 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE MARIA PAIVA MAURMANN, matrícula SIAPE nº 2147340, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "B", Nível 2, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve Montanha (SVP/4), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 2º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC-II, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO