PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com a Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Portaria da Controladoria-Geral da União Nº 1622, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 3 de agosto de 2026, seção 2, página 76, e o que consta no Processo 48610.221359/2026-12, resolve: Destituir o servidor MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, matrícula SIAPE nº. 1308238, do Cargo em Comissão, código CCE 2.15, de Assessor do Gabinete do Diretor-Geral, a partir de 3 de agosto de 2026, com fundamento no art. 127, inciso V, no art. 132, inciso XIII, e no art. 135, caput da Lei nº 8.112, de 1990, pela prática da infração prevista no art. 117, inciso IX, da mesma lei, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos nos termos do art. 137, caput da Lei nº 8.112, de 1990. ARTUR WATT NETO