PORTARIA SEG Nº 1.198, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.198, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1031432/2026, resolve: Art. 1º Designar JACQUELINE MIRANDA DE GODOY, matrícula N. 318.077, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO