PORTARIA SEG Nº 1.207, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.207, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1031647/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOSÉ GUALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 319.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, MARÍLIA OLIVEIRA ARAUJO RIBEIRO, matrícula N. 319.659, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO