PORTARIA SEG Nº 1.202, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.202, DE 30 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1031794/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOSÉ ROMÊNIO DA SILVA, matrícula N. 315.185, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília (seq. 6797), no período de 08 a 19 de junho de 2026, em virtude do afastamento da titular e por não haver substituto(a) legal e eventual designado(a). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO