PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 663, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 663, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e ainda, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1009195-44.2021.4.01.3701 - NUP: 00410.224816/2021-38, e considerando o Parecer de Força Executória nº 15894/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de junho de 2026, e o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 76/2026, de 3 de agosto de 2026, resolve: ANULAR, a transferência para a Reserva Remunerada do S Ten R1 (Idt 085768773-5) JORGE ANTONIO TEIXEIRA NUNES, formalizada na Portaria nº 397 - DCIPAS/31.2, de 10 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2018. Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

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