PORTARIAS DE 4 de AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 4 de AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 374 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISMAEL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1184291, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.016177/2026-42 Nº 375 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor GUILHERME MARROCOS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1461393, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF-SP com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial n° 171.868/2025 emitido pelo SIASS - INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO / IFSP / SP, no dia 03 de novembro de 2025, sem a necessidade de retorno para a reavaliação da incapacidade, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.096722/2025-03 Nº 376 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORIVAL BATISTA AGUILAR FILHO, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1503650, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08658.010199/2026-17 Nº 378 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO VICENTE RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1539297, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.012642/2026-04 Nº 379 - Alterar o fundamento legal da Portaria nº 542, de 17 de março de 2022, publicada no DOU de 18/03/2022, Seção 2, nº 53, página 39, para: "Conceder, a partir da publicação desta portaria, pensão civil por morte a GABRIELA SILVA PIMENTEL, filha inválida, com deficiência mental ou intelectual do instituidor SERGIO FERREIRA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1072441, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 26 de fevereiro de 2022, conforme Laudo Médico Pericial, de 29 de julho de 2026, do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, fundamentado no inciso IV, alínea "d", do artigo 217, da Lei 8112/90, combinado com artigo 2, inciso I, da Lei 10.887/04, artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, e no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, conforme disposto no Processo n° 08655.004407/2026-61 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA