PORTARIA N° 3.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 3.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50615.001915/2026-20, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor Pedro Diógenes da Silveira Filho, matrícula SIAPE nº 1402660, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 27/7/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dyogo da Rocha Capistrano