PORTARIA Nº 8/CEST-BA, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 8/CEST-BA, DE 29 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001213/2024-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria Stela Andrade de Oliveira, na qualidade de companheira do ex-servidor Urbano Carvalho de Abreu, ocupante do cargo de Agente Administrativo, SIAPE 0737167, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 20 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2024, data do requerimento. EDGAR SOUZA SANTOS FILHO