PORTARIA SEGEP/AP Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/AP Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria de Pessoal nº 152/SE/MS de 27/02/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 02/03/2026, Seção 2, Página 71, resolve: Art. 1º Conceder Pensão vitalícia, a Srª ANA MARIA GOMES OLIVEIRA, na qualidade de esposa do servidor falecido JOSÉ SOUZA OLIVEIRA, mat.SIAPE nº 4845722, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PUBLICA, do quadro do Ministério da Saúde no Amapá, nos termos dos artigos 215, 217 e 220 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, a partir da ocorrência do óbito em 01/07/2026. (Processo 25013.000213/2026-61) PORTARIA SEGEP/AP Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 2026 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL RAMIRO CORDEIRO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0499847, ocupante do cargo Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000208/2026-58) LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA