PORTARIA DAP Nº 1.049, DE 29 de Julho de 2026

PORTARIA DAP Nº 1.049, DE 29 de Julho de 2026 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.017413/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a ROSA MARIA ALVES LEAL, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) ANTENOR TEIXEIRA LEAL, aposentado(a) no cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121054, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 28.03.2026, data do óbito do(a) servidor(a). JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS