PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(26)TO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 31 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.106128/2026-52, resolve: Conceder pensão à senhora MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PAOLINI, ex-cônjuge do ex-servidor aposentado Sergio Roberto Paolini, matrícula SIAPE 0720365, ex-ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2026, com fundamento no art. 215, c/c o art. 217, inciso II, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" e art. 225 da Lei 8.112/1990; art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDMUNDO RODRIGUES COSTA