PORTARIA DGP/PF Nº 2.738, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.738, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08420.004292/2026-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA SALUSTRIANO, cônjuge do ex-servidor JAIME FREIRE DE QUEIROZ, aposentado no cargo de Médico-PEC-PF, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0346931, falecido em 08/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item, "6", todos da Lei nº 8.112/1990 e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/07/2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE