PORTARIA Nº 222/Com9°DN, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 222/Com9°DN, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, combinado com a alínea a, § 3°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, e em consonância com a Lei n° 13.954/2019, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a 1° Ten (RM2-Md) 22.1936.26 MICHELLE MIRANDA PASSARINHO MASCATO, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), e incluir na Reserva Não Remunerada, em 20JUN2026, por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme descrito no artigo anterior. V. Alte. ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX