PORTARIA Nº 1.632, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.632, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO