PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 666, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 666, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 21005/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de julho de 2026, NUP: 00410.079631/2026-77, proferido no âmbito do Processo nº 1050327-09.2024.4.01.3400, a Nota Jurídica nº 17664/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de julho de 2026, e o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 77/2026, de 3 de agosto de 2026, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 3 de agosto de 2026, o Cap Int (Idt 011154484-7) FABIO JOSÉ CAPECCHI, servindo no Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO