PORTARIA Nº 124, de 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 124, de 4 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS MAGALHÃES DE LIMA, no Cargo de Agente de saúde pública, Matrícula nº 517995, que passará a ser o do artigo 20, §2º, I, da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022. II - Tornar sem efeito a Portaria nº 122, de 30/07/2026, publicada no DOU nº 143, de 31/07/2026. (Processo nº 25020.000543/2023-14) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES