PORTARIA Nº 123, de 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 123, de 4 DE AGOSTO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor OSVALDO VILA NOVA, no Cargo de Agente administrativo, Matrícula nº 530112, que passará a ser o do artigo 20, §2º, I, da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022. (Processo nº 25020.000133/2022-92) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES