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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 102Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 367Min. da Fazenda 67Min. do Esporte 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 111Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 22Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 85Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32Ineditoriais 53Governo do Estado 28Prefeituras 774
Contratos e licitações
Ministério da Educação
367 atos · página 16 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 71
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 144/2026 - UASG 154051
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
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EditalSeção 3 · Edição 145 · Pág. 72
EDITAL N° 182, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
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EditalSeção 3 · Edição 145 · Pág. 72
EDITAL Nº 183, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 73
EDITAL PPGELIT/ILEEL/UFU Nº 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
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Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 145 · Pág. 73
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 73
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 73
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 90/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Gabinete do Reitor
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