EDITAL DE 3 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE 3 DE JULHO DE 2026 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Processo nº 23034.017132/2024-64 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida por meio do Decreto nº 12.965, de 11 de maio de 2026, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 33 - FNDE, de 31 de julho de 2026, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL 1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão preencher o formulário de dados cadastrais, disponibilizado por e-mail, e apresentar a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II e V, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Edital. 1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V. 1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II. 2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA 2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas prováveis do cronograma do item 3.1 deste Edital. 2.2 A posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no cronograma do item 3.1 deste Edital, em Brasília/DF. 2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do presente Edital, inviabilizará a participação na posse coletiva. 2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à posse coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse. 2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3. DO CRONOGRAMA 3.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma: Data Atividade Suporte 04/08/2026 Convocação oficial dos candidatos aprovados. Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE 05/08/2026 Envio de formulário de dados cadastrais obrigatórios. Formulário enviado para o e-mail do candidato convocado Até 17/08/2026 Manifestação de desistência ou reclassificação Recebimento no e-mail: provimento@fnde.gov.br 04/08/2026 Agendamento de inspeção médica oficial. A data e o horário do agendamento serão enviados para o e-mail do candidato convocado 05, 06, 07, 10, 11, 13, 14, 18, 20 e 21/08/2026 Realização de inspeção médica oficial, conforme agendamento. Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L - Térreo, Brasília/DF 06/08 a 17/08/2026 Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios, das 8h às 12h e das 14h às 17h Presencial - Auditório do FNDE - 1º subsolo - Edifício Sede FNDE 31/08/2026 Previsão de publicação do ato de nomeação. Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE 31/08/2026 Previsão de posse coletiva. Auditório Térreo do DNIT - SAN Q. 3 Bl. A, Ed. Núcleo dos Transportes - Brasília/DF FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I Relação de candidatos convocados para nomeação Inscrição NOME 10008240 ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA 10008221 ALDENORA LOPES DE MACEDO 10000521 ALESSANDRA PINHEIRO SANTOS 10001374 ALINE CABRAL DE SANTANA 10014105 ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI 10010097 ANA CAROLINNE MARTINS SILVA DOS SANTOS 10012875 ANA LUIZA MACHADO KOBAYASHI 10013889 ANDRE HENRIQUE DE ANDRADE MACEDO 10000917 ANNYE KAROLYNE MORAIS ARAUJO 10004274 BARBARA MIRANDA DE SOUZA 10010653 BRUNA FONTENELES DE MELO 10000405 BRUNNA LUIZA LIMA DE SOUSA 10012969 BRUNO LOPES GONCALVES 10015703 CARLA MARIA RODRIGUES PINHEIRO 10015403 CARMEM FRUHAUF DE OLIVEIRA 10014935 CASCIOPIA LIMA DOS SANTOS 10014292 CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ 10000473 CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA 10014339 CLAUDIA ALVES FRANCA MOTA 10014302 DEBORAH ARAUJO BORGES 10012960 EDIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 10012369 EIGILE BARROS DE OLIVEIRA 10000238 ELIENAYDE DOS SANTOS 10017585 EMANUELLE CRISTINA BENVENUTTI RODRIGUES 10013341 ESTHER DE ALMEIDA COSTA 10001846 FERNANDO DA SILVA 10017295 FLAVIO DIAS DA SILVA 10013242 GESSE CHAVES MACEDO 10003851 HANNAYANE INGRID PEREIRA LEANDRO 10015803 HELENA SAYURI ITO DE SOUZA 10001921 HUGO LEONARDO DA SILVA SANTOS 10005416 IAGO MARTINS FRAZAO 10003382 ISABELLA CAROLINA DE CARVALHO BARDI 10005264 IVANES SOUZA MIRANDA DE PAULA 10000156 JANAINA DANTAS ARARUNA 10013741 JAQUELINE DE SOUZA CARDOSO ALECRIM 10011792 JESSICA BASTOS PANTALEAO 10016188 JESSICA BATISTA BESERRA 10012652 JOAO GUILHERME PARANHOS MICELI 10011906 JOAO PITA DE FREITAS 10004630 JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA 10018146 JOSE CARLOS SANTOS MORAES 10004118 JULIA DE SOUZA MORAES 10013568 JULIO CESAR QUEIROZ RABELO 10015829 KAREN LUNA MOREIRA DE MAGALHAES GALLI 10010482 LARISSA AMARAL ALVES 10013325 LARYSSA CARVALHO RODRIGUES 10001311 LAYSA LIMA PINTO 10009330 LEILANE OLIVEIRA DA SILVA 10004992 LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 10011826 MACIEL ROCHA DE SOUSA 10000456 MANOELLA DE SOUZA SOARES 10013027 MARCELA HENRIQUES MENDES MOREIRA 10000571 MARIA FERNANDA PEREIRA DA NOBREGA 10016635 MICHELLE DE OLIVEIRA SANTOS 10004119 MOISES SILVA PORTELA 10013061 PEDRO DE ALMEIDA LIMA 10014605 PRISCILA ERNESTO ARAGAO 10003193 RAFAEL REBELLO NOGUEIRA 10013884 RAIZA DA SILVA TEIXEIRA 10002193 RAQUEL DA SILVA SIQUEIRA 10009848 RICARDO PEREIRA NUNES 10010521 RICARDO PEREIRA SOARES 10004700 RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 10012307 RODRIGO MENDES DE BARROS 10013707 RUBENS VINICIUS SOUZA SALES 10001756 SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO 10012879 SANDERSON BARBOSA ABAD 10015501 SILVIO BATISTA DOS SANTOS 10010457 THABATA SANTANA ALVES 10005876 THALLES FERREIRA DE OLIVEIRA 10004635 THIAGO CAMILO SANTOS 10004672 TODEGNON AUREL DIEUDONNE ADISSO 10012381 VANESSA ALVES ANGELIM 10005881 VICTOR NUNES DO VALLE JUNIOR 10012406 VILMA PEREIRA CAVALCANTI 10001654 VINICIOS ROZARIO FERNANDES 10005618 VIVIANE DA COSTA CORREIA 10003040 WILBSON LIRA JORGE ANEXO II Relação de documentos obrigatórios para nomeação 1. Currículo Vitae ou Lattes; 2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte; 3. CPF; 4. Certidão de casamento; 5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino); 6. Título de eleitor; 7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 9. PIS ou PASEP (documento comprobatório); 10. Comprovante de conta bancária; 11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante); 12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (recebido por e-mail) ; 13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ; 14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin . ANEXO III Declaração de desistência de nomeação Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital nº 33 - FNDE, de 31 de julho de 2026, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação. Brasília/DF,____ de __________________de ___________ . Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO IV Formulário de reclassificação para a última posição da lista Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital nº 33 - FNDE, de 31 de julho de 2026, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame. Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso. Brasília/DF,____ de __________________de ___________ . Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO V Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento 1. Raio-X do tórax em PA; 2. ECG; 3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra); 4. Laboratório: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS.