Edital de Notificação

Edital de Notificação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, § 2º e 108, § 2º, do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto no art. 89, § 2º da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) interessada(s), da homologação dos seguintes termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância: I - Termo de Embargo 4N87CBF1 (Processo nº 02124.005482/2025-80), com autor desconhecido, referente a uma área de 339,7772 hectares localizada na Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. Coordenada de referência: 9° 53' 45.5" S e 41° 32' 5.7" W. II -Termo de Demolição 3LFZ51KE (Processo nº 02124.005482/2025-80), com autor desconhecido, referente a demolição das edificações e estruturas de apoio destinadas a prática de atividade de exploração mineral, a área fica localizada na Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA, Coordenada de referência: 9° 53' 45.5" S e 41° 32' 5.7" W, impondo-a como sanção. III -Termo de Apreensão DHPUII12 e Termo de Destruição/inutilização MVQ3CJ2S (Processo nº 02124.005482/2025-80), com autor desconhecido, referente a Apreensão, seguida de destruição/ inutilização de: 3 balanças, 7 bombas d'agua, 3 compressores marca Atlas Copco, 1 Compressor, 2 Furadeiras elétricas, 1 Gerador de Energia portatil, 1 Gerador com bomba CSM, 1 Gerador de energia a diesel, 1 Gerador portatil marca Branco - Mod. 6500CFE, 2 geradores de energia monocilindrico 10,5 HP, 40 Guinchos de mina, 1 maquina de solda, 21 martelete elétrico, 7 marteletes pneumáticos, 3 motores elétricos, 2 motosserra, 2 bomda de ar, 04 soprador de ar, 01 bomba de óleo, 6 rádios HT, convertendo a medida cautelar em sanção e declarando o perdimento dos bens apreendidos em favor a Administração Pública. Local da Apreensão: Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA, Coordenada de referência: 9° 53' 45.5" S e 41° 32' 5.7" W. IV -Termo de Apreensão XU4HJU0P (Processo nº 02124.005482/2025-80), com autor desconhecido, referente a Apreensão de: 1 Compressor Motor MWM D229-3, ns:A1N071721; 1 Compressor Marca Atlas Copco, Mod. XAS 136, ns: 186060; 1 Compressor Marca Atlas Copco, Mod. XAS, ns: 7132190095; 1 Furadeira marca Schuz, ns: 2023090102705; 1 Gerador de energia marca Toyama, Mod. TG3100CXR; 1 Gerador a diesel, numero de controle: F130305675; 1 Grupo Gerador motor Perkins 4 cilindros, ns: Z1N001717; 1 Grupop Gerador marca SDMO, mod. OM 366L, ns: 376.911.515.512882; 1 Grupo Gerador, motor MWM D229-3, ns: A1N080506; 1 talha manual marca BlackTools; 1 Maquina de solda marca BlackTools; 1 martelete elétrico Nakasaki, mod. ns: NK1365PRO; 1 Martelete elétrico Makita, mod. HR5202C, ns: 24099; 1 Martelete elétrico Bosch, mod. GSH16, ns: inaparente; 1 esmerilhadeira elétrica, convertendo a medida cautelar em sanção e declarando o perdimento dos bens apreendidos em favor a Administração Pública. Local da Apreensão: Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA, Coordenada de referência: 9° 53' 45.5" S e 41° 32' 5.7" W. V - Termo de Apreensão QJ9WF35B (Processo nº 02124.005482/2025-80), com autor desconhecido, referente a Apreensão de: 1 Carabina de pressão, marca CBC, mod. JAD 5,5 mm ; 2 Balanças de plataforma; 1 Bomba dagua, marca Intech Machine BP500; 1 Bomba sapo; 1 Bomba submersa marca Vonder; 1 Bomba submersa, marca Ebara, mod. 4BPLI; 1 Bomba de sucção, marca Destroyer, mod. 220T; 1 Container, ns: 346; 1 Esmerilhadeira, marca Hannabi, mod. LB 115 mm; 1 Motoesmeril, marca Vonder, mod. 3060W, ns:2302252902; 1 Esmerilhadeira Makita, mod. M9511, ns: 24382; 1 Motoesmeril, marca Somar, ns: 2022122200913; 2 Esmerilhadeiras Skil, mod. 9002; 2 Esmerilhadeira, marca 9002 700W; 1 Esmerilhadeira Vonder, ns: 0240272418; 1 Esmerilhadeira Bosch, mod. PA6-GF35; 1 Esmerilhadeira Vonder, ns: 230291523; 1 Furadeira martelete Skil, ns: 429360748; 1 Furadeira Skil, ns inaparente; 1 Furadeira Skil, ns: GSB450RE3601AB50E0; 1 Furadeira Skil 6600, ns inaparente; Furadeira de impacto Vonder, ns: 230370; 1 Gerador portatil a gasolina Toyama, mod. TG3100CXR; 1 Gerador portatil a gasolina Toyama, ns: 04240243; 1 Gerador a gasolina TSSAPER, mod. TS3900EB; Gerador Vonder, ns: GGV31004220; 1 Gerador Toyama, ns:190892530818; 1 Gerador Toyama, ns: 20102524080057; 1 Gerador Toyama, ns: Y020310; 1 Gerador Toyama, nsWB402320; 1 Gerador Marca Branco, ns: 2112X19671; 1 Guincho elétrico, marca Menegotty, mod. V23007; 1 Máquina de solda, marca Dimaq Baby, ns inaparente; 1 Máquina de solda, marca Bantam, ns: B180592119; 1 Martelete elétrico, marca Árita, mod. AH2090009, ns inaparente; 1 Martelete elétrico, marca Bosch, mod. Pro Hammer, ns inaparente; 1 Martelete elétrico, marca Worker, mod. SDS Max, ns inaparente; 5 Marteletes elétricos, marca Steel, 1900 W, ns inaparente; 1 Martelete Rotativo Makita, mod. AVTHR5212C; 1 Martelete eletrico Vonder, ns: MRV1315240320662; 1 Martelete elétrico Bosch, ns: 3611C350E0; 1 Martelete elétrico Bosch, mod. Hammer GBH2-240, ns inaparente; 1 Martelete elétrico, marca SA Tools 1900W, ns inaparente; 1 Martelete perfurador, marca Dr. Walt, ns: 001545; 1 Martelete elétrico Bosch, ns D70764; 1 Martelete eletrico Vonder, ns 15N230120084; 1 Martelete perfurador, marca Titanium 21V, ns inaparente; 1 Martelete rompedor, marca Vonder, ns 202490677; 1 Martelete elétrico Makita, ns 5476650; 2 Marteletes elétricos, marca SA Tools, mod. 9224, ns inaparente; 1 Motoesmeril, marca Cel., ns inaparente; 1 Motor elétrico, marca Nova, ns inaparente; 1 Motos elétrico Weg, ns 42692; 1 Motor eletrico de indução, mod. 90S989, ns inaparente; 1 Motor elétrico Weg, mod. 100L98A, ns inaparente; 1 Motosserra Vonder, ns 240230024; 1 Motosserra Kawashima, ns inaparente; 1 Soprador eletrico Makita, ns 03614; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 439753916; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 444123963; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 449814415; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 450352590; 1 Serra mármore, marca Black Tools; 1 Parafudadeira, marca Roytec, 21V, ns inaparente; 1 Soprador elétrico Bosch, ns 429011146; 1 Graxeira manual, marca Nive54, mod. G16R1, ns inaparente; 338 quilos de mineral ametista; 1 Serra mármore Bosch, ns 7114150916; 1 Serra mármore Skil, ns 299001106, convertendo a medida cautelar em sanção e declarando o perdimento dos bens apreendidos em favor a Administração Pública. Local da Apreensão: Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA, Coordenada de referência: 9° 53' 45.5" S e 41° 32' 5.7" W. VI - Termo de Destruição 9X7LV6WX (Processo nº 02124.005482/2025-80), com autor desconhecido, referente a Destruição/ inutilização de: 337 Kg de mineral ametista; 1 Carabina de pressão, marca CBC, mod. JAD 5,5 mm. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas à parte interessada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, no seguinte endereço: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED