EXTRATO DE OUTORGA

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO Nº 19739.016786/2025-47 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RAMOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OBJETO: Rua Vicente Ielpo, lote 10 da quadra VIII, bairro do Bessa, CEP: 58.035-060, município de João Pessoa-Paraíba. RIP: 2051 0112219-98. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360 m² ÁREA DA UNIÃO: 360 m² FRAÇÃO IDEAL: 1,0 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 190.569,60 (cento e noventa mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018; Portarias MGI nº 11.423/2025 e nº 11.390/2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: taxa de ocupação de 2% do valor do terreno Lavratura do Contrato/Ato: em 31/07/2025, na SPU/PB.