EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000064-27.2026.6.13.8247; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 002/2026; Conveniado: Município de São Sebastião do Maranhão; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: a alteração do Termo de Cooperação em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Ana Luiza Garcez Machado - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Elias Silveira Godinho - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 16/07/2026.