EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADGEDAM Nº 4, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADGEDAM Nº 4, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado VISION EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ (MF) n. 09.327.728/0001-05, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 032.276/2023-0, que visa apurar faltas cometidas no âmbito da execução dos Contratos 36/2021 - Sec-CE, 1/2022 - Sec-ES, 1/2022 - Sec-MA, 1/2020 - Sec-PA, 1/2022 - Sec-RO, 2/2019 - Sec-SC e 1/2022 - Sec-SE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail (scp@tcu.gov.br). VICTOR GUERRA MACHADO Chefe do SCP/ADGEDAM