Extrato de contrato

Extrato de contrato de dispensa de licitação Contratante: Município de Pirenópolis; Fundo Municipal de Saúde de Pirenópolis. Contratado: Realmed Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 04.847.959/0001-18. Objeto: aquisição de materiais hospitalares e equipamentos destinados ao atendimento das demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, da Secretaria Municipal Integrada de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer - SISAE, compreendendo exclusivamente os itens declarados desertos e fracassados nos Pregões Eletrônicos nº 040/2025 e nº 065/2025, observadas as especificações técnicas, quantitativos, requisitos de qualidade, condições de fornecimento, critérios de recebimento e demais exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP, no Termo de Referência e respectivos anexos. Período: de 03/08/2026 até 03/08/2027, prazo total de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Órgão: FMS, Dotação Orçamentária, Elemento da Despesa, Fonte: Assistência Farmacêutica, 05.10.2527.2607 Ficha: 0300.000, 3.3.90.30 Material de Consumo, 102 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -; Assistência Farmacêutica, 05.10.2527.2607 Ficha: 0300.000, 3.3.90.30 Material de Consumo, 107 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS- Bloco de Manutenção das Ações. Fundamento Legal: art. 75, inciso III, alíneas "A" e "B" da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a IN nº 009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Pirenópolis, Estado de Goiás, 03 de agosto de 2026. Escolástica T. Coelho Menezes - Secretária Municipal de Economia, Gestão e Planejamento.