EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-RR, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pela Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025, de 08/09/2025, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou por meio de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Roraima, no dia 08/09/2026, para tomar conhecimento do Termo de Intimação de Numeração 021/5971/RR/2026, lavrado em 15 de julho de 2026, no processo administrativo de fiscalização agropecuária nº 21048.000411/2026-76, que trata das exigências contidas na Portaria SDA/MAPA 298/2021, Decreto n° 86.765, de 22 de dezembro de 1981 e Lei 14.515/2022. Após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de comparecimento determinada neste edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura em Roraima - Av. Santos Dumont, nº 594 - Bairro São Pedro - Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV. Data em que deve comparecer: 08/09/2026 Horário: 08:00 às 12:00h ou 14:00 às 18:00h INTIMADO: AMARILDO SVERSUT DA SILVA E CIA LTDA CNPJ: 05.932.925/0001-94 Data da afixação no mural: de 10/08/2026 a 31/08/2026 Em 3 de agosto de 2026. MARIA LUIZA GRIGIO