PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 40/2026

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 40/2026 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. Processo n.° 02000.007188/2026-90. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental e; a Ellen Macarthur Foundation Brasil, CNPJ/MF nº 26.779.771/0001-12; OBJETO: Manifestar o interesse recíproco na união de esforços entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (doravante denominado MMA) e a Ellen MacArthur Foundation Brasil, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Plásticos Fechando o Ciclo (detalhado nos anexos deste Protocolo), com vistas ao desenvolvimento e à implementação de ações destinadas ao aprimoramento dos sistemas de coleta e reciclagem de embalagens plásticas, com foco no combate à poluição pelos plásticos, não excluindo a possibilidade de desenvolvimento de outras iniciativas conjuntas relacionadas à economia circular e à prevenção da geração de resíduos sólidos. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura (30/07/2028). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-** e a Sr.ª Luísa Santos Pinto Santiago Luciano Furtado Loubet, Diretora Executiva da Ellen MacArthur Foundation Brasil, CPF n.° ***.785.417-**.