AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 O Prefeito Municipal de Codajás, no uso de suas atribuições legais, Considerando, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 006/2026, "Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de provisão Habitacional-Projeto Minha Casa, Minha Vida, No Municipio de Codajás /Am, conforme Termo de Compromisso n° 995574/2026/Mcidades/Caixa". Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; Considerando, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21-Considerando, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado da presente licitação-Resolve: I-Adjudicar a empresa vencedora: Spark Evolution Ltda, CNPJ: 46.938.839/0001-76, com o valor global de (R$ 2.914.053,94)II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2026,III-Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. IV Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Codajás /AM, 30 de julho de 2026. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS Prefeito