EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o CNPq e a FAPESP - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX. Processo SEI: 01300.680032/2013-96. Processo CNPq: 680032/2013-4. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, CNPJ nº 43.828.151/0001-45. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo a antecipação da vigência Convênio nº 794.798/2013 para 30/03/2028, em adequação ao prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada - TED CNPq/FINEP n° 137/2022, bem como estabelecer que as ações decorrentes de eventual nova chamada pública a ser implementada para continuidade do programa PRONEX no Estado de São Paulo, deverão observar o limite temporal de execução compatível com a vigência do TED, encerrando-se até março de 2028, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convenio que ora se adita. E como prova de assim haverem livremente pactuado o Termo Aditivo, firmam os Partícipes o instrumento para que produza entre si os efeitos legais. Data de assinatura: 22/07/2026. Signatários: Pelo CNPq conforme Portaria CNPq nº 1299, de 02 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FAPESP: Marco Antonio Zago - Presidente, CPF ***.967.088-**.