Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão Contrato Administrativo nº 54/2025. Contratante: Município de Denise - CNPJ: 03.953.718/0001-90 Contratada: Tottal Construtora e Incorporadora Ltda EPP - CNPJ: 02.669.585/0001-62. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais unifamiliares, no Loteamento Jardim Alvorecer, no Município de Denise/MT, com recursos provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS Sub50), por meio do Termo de Compromisso nº 974338/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme Projeto Básico, especificações e condições técnicas constantes neste Edital de Licitação e em seus Anexos (Concorrência Presencial nº 003/2025). Do Objeto da Rescisão: Rescisão consensual do Contrato nº 054/2025, firmado entre as partes em 19 de novembro de 2025, conforme solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração. Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II c/c art. 137, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Data da Rescisão: 30/01/2026 Data de Assinatura: 30/01/2026.