EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 10-91.2026.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: Comercial Lena LTDA. - CNPJ/MF n. 57.135.675/0001-65. Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 35/2023. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual após reajuste do plano de saúde dos colaboradores com supedâneo nas disposições constantes do Decreto n. 9.507/2018, da IN n. 05/2017-MPDG e Cláusula Dezenove do Contrato n. 35/2023, o que resultará em incremento do valor contratual mensal no importe de R$ 313,25, ou seja, 0,7% do valor mensal atual de R$ 44.468,90, resultante do 3º apostilamento, perfazendo um novo valor mensal de R$ 44.782,15 para o contrato em tela, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2026. Fundamento legal: art. 65, inciso II, alínea "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93 c/c o art. 191, da Lei n. 14.1333/2021. PTRES - 02061056942570001. ED: 339040. RDO4603124. Assinado em 10.07.2026 por José Gutemberg de Barros Filho - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.