EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 1458-02.2026.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: DOM RICCO COMERCIO E SERVIÇOS DE AGRONOMIA ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA. - CNPJ/MF sob o n. 33.283.596/0001-33. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 17/2025. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual, advindo da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2026 - nº PI000035/2026, de 05/03/2026, incrementando o valor contratual mensal de R$ 547,84, correspondendo ao acréscimo de 3,24% ao valor contratual originário de R$ 16.909,33, perfazendo no novo valor mensal de R$ 17.457,17 para o contrato em tela, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2026. Fundamento legal: artigos 135 e 136 da Lei n. 14.133/2021. Assinado em 28.07.2026 pelo Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.