EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998507, Nº Processo: 59000009433202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRACEMA CNPJ nº 29114121000146, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Miracema/RJ, Valor Total: R$ 830.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.334,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 827.666,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000805, Valor: R$ 827.666,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2029, Data de Assinatura: 10/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE CPF nº ***.771.117-**.