EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998509, Nº Processo: 59000009429202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PONTA PORA CNPJ nº 03434792000109, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no Município de Ponta Porã/MS, Valor Total: R$ 1.347.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 392.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000822, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2029, Data de Assinatura: 30/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS CPF nº ***.656.961-**.