EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 1/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 1/2026 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS vem, respeitosamente, NOTIFICAR as(os) psicólogas(os) abaixo arroladas(os), no termos do Art. 11 do Decreto nº 70.235/72 e do Art. 27 da Resolução CRP04 nº 1/2019, para que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação: a) atualizem seus cadastros; b) requeiram guia de pagamento pelo e-mail: <anuidade@crp04.org.br> e promovam a regularização das anuidades (2012 a 2024) em aberto, que constituem tributo parafiscal previsto no Art. 149 da Constituição da República, conforme valores que, em 06/2025, perfaziam os montantes abaixo; c) ou requeiram o parcelamento do débito também pelo e-mail: <anuidade@crp04.org.br>; d) ou participem de tentativa de conciliação virtual a ser realizada por iniciativa da(o) profissional a partir do agendamento no link <https://agendamento.crp04.org.br/> em que se deve selecionar na lista Subsedes a opção "Sede - Belo Horizonte", na lista de Setor o "Setor Jurídico"; e optar pelo Serviço: "Informação sobre parcelamento / Tentativa de conciliação por videochamada"; e) ou, ainda, no mesmo prazo, apresentem impugnação contra o lançamento, ou a inscrição em dívida ativa ora proposta, ocasião na qual deverá juntar toda a documentação que entender pertinente, incluindo eventuais comprovantes. A não adoção da(s) providência(s) acima acarretará na inscrição do débito em Dívida Ativa para posterior encaminhamento do título para protesto, nos termos do Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/97, ou para o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Cadin), conforme Lei Art. 2º, §4º, da Lei nº 10.522/02, e/ou ajuizamento de execução fiscal, nos termos do Art. 1º da Lei nº 6.830/80. Até a data do pagamento ou inscrição em dívida, os débitos serão acrescidos de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, conforme art. 73 da Resolução CFP nº 3/2007 c/c do Art. 37-A da Lei nº 10.522/02. LISTA DE NOTIFICADAS(OS): Adeflávia Silva Lehmann CRP04/45310 R$6.412,63 - Adriany da Silva Gomes de Azevedo CRP04/35623 R$5.610,53 - Alessandra Maria de Matos CRP04/14995 R$5.840,66 - Aline Nunes Machado Chaves Latini CRP04/33340 R$9.280,65 - Ana Clara Fonseca Aquino CRP04/29624 R$5.483,76 - Ana Clara Oliveira Palhares CRP04/25379 R$6.263,20 - Ana Cláudia de Jesus CRP04/24407 R$6.798,06 - Ana Paula Ferreira de Souza CRP04/27520 R$5.664,37 - Andréa Carla Barbosa de Araújo CRP04/22532 R$5.495,17 - Anna Carolina Barbosa Silva Diniz CRP04/33770 R$6.748,58 - Berenice Moreira Miranda CRP04/42219 R$7.015,28 - Camila Fernanda Duarte CRP04/39584 R$6.240,80 - Carla Ignez Salles Motta CRP04/3929 R$6.646,33 - Carlos Alberto Luiz Silva CRP04/8400 R$5.795,67 - Carmen Schitini de Oliveira Boaventura CRP04/22091 R$5.601,59 - Daniel Ferreira Edmundo CRP04/25051 R$5.835,95 - Daniela José Lourenço CRP04/24105 R$5.561,58 - Daniella Cristina Guimarães CRP04/25753 R$7.328,34 - Danielle Advento Amorim CRP04/41119 R$5.618,23 - Danila Queli Silva CRP04/39948 R$6.400,99 - Dayane Andrade Da Silva CRP04/43269 R$6.412,63 - Denise Batista dos Santos de Oliveira CRP04/17922 R$5.995,02 - Dineia Aparecida Domingues CRP04/8972 R$6.677,43 - Domingos Júnior Viana Costa CRP04/46296 R$6.130,45 - Ednéia Aparecida Batista CRP04/18640 R$7.331,35 - Eliana Aparecida Pinheiro Barroso C Santos CRP04/10229 R$6.366,95 - Erica Silva de Siqueira CRP04/19328 R$11.028,80 - Ernestina Ventura da Silva CRP04/17201 R$7.330,55 Fayner Torres Dutra CRP04/48872 R$5.687,02 - Felipe Furtado Lemos da Silva CRP04/45847 R$6.412,63 - Fernanda dos Santos Vieira CRP04/43472 R$6.381,08 - Fernanda Maria Pinto Adami CRP04/37737 R$5.821,83 - Fernando Marcio Fernandes CRP04/20357 R$11.028,80 - George Klinger Barbalho da Cunha CRP04/47942 R$5.981,77 - Indiara Rossane Coelho Tristão CRP04/27485 R$7.331,35 - Ismênia Leite Pereira CRP04/36807 R$6.412,63 Joelma Cristina da Silva CRP04/13756 R$6.366,95 - Juliana Assis de Oliveira CRP04/35859 R$5.985,21 - Júlio César Silva Cardoso CRP04/14978 R$6.382,94 - Júnia Rodrigues de Araújo CRP04/26646 R$6.148,32 - Karen Kelly Oliveira Queroz CRP04/45333 R$7.051,19 - Katia Maria Sahione Azevedo CRP04/6320 R$6.713,59 - Kelly Sales Campos Cardoso CRP04/44703 R$6.412,63 - Lenir do Carmo de Souza CRP04/27906 R$6.745,14 - Leonardo Oliveira de Deus CRP04/20476 R$5.933,33 - Lídia Andrada Lima CRP04/38359 R$5.574,00 - Marcela Varela Leão Silva CRP04/39402 R$6.218,01 - Marcelo Favilla CRP04/7634 R$5.850,16 - Maria Angelica Toledo CRP04/17963 R$5.579,77 - Maria Cristina Moreira Simões CRP04/41313 R$5.944,19 - Marília Cristina de Araújo Saraiva CRP04/39165 R$8.270,92 - Matilde Drummond Campos CRP04/5091 R$6.364,95 - Michelle Delalibera de Souza CRP04/34076 R$6.114,55 - Michely Dailam Ribeiro Rodrigues CRP04/36169 R$6.477,14 - Milene Mendes Fonseca CRP04/19725 R$6.270,06 - Miriam Rocha Dias Sousa CRP04/30790 R$7.519,93 - Nelson Nobumitsu Ikeda CRP04/16845 R$5.565,02 - Neuzira Cardoso Otoni CRP04/31061 R$5.552,69 - Olivia de Lacerda Santos CRP04/36470 R$7.344,68 - Paula Valéria Simões Coelho CRP04/48387 R$5.687,39 - Raquel Ferreira Oliveira Silva CRP04/35719 R$7.330,55 Renata Constantino Lara CRP04/33129 R$7.145,60 - Renata Cristina do Couto CRP04/30362 R$8.245,01 - Rosemary Marinho Barbosa CRP04/9208 R$5.781,54 - Sabrynna Ribeiro Bseis Lopes CRP04/29894 R$5.549,63 - Sarah Conceição Aparecida de Souza CRP04/37545 R$6.412,63 - Sergio Luiz Rodrigues CRP04/6828 R$6.713,59 - Sheila Cristina Amparado CRP04/26549 R$6.713,59 - Simone Bernardes Gonçalves de Sousa CRP04/23479 R$7.344,68 - Soraya Mendes Melo Andrade CRP04/13927 R$5.781,54 - Tatiana Eliza da Visitação Anaclélio CRP04/24384 R$5.840,66 - Tatyany Camila de Oliveira CRP04/29368 R$6.858,11 - Thiago Martins Monteiro Gondim CRP04/38117 R$8.245,01 - Ulisses Henrique Drumond de Macena CRP04/37125 R$8.245,01 - Vanuse Maria Resende Braga CRP04/25280 R$5.495,17 - Werica Sheila Ribeiro Ferreira CRP04/44260 R$6.024,33. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Fabiana Alcântara Santos da Conceição Conselheira Tesoureira André Luiz Moreno Conselheiro Presidente