Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0824577. COOPERADA: Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. COOPERANTE: MUNICÍPIO de ITABIRA/MG. OBJETO: 1- excluir os itens 3.2.3, 3.2.4 e 3.3.9 do Acordo, incorporados pelo primeiro Aditivo. 2- A Justiça Federal deverá disponibilizar os servidores necessários para o cumprimento deste Termo e promover o treinamento dos servidores disponibilizados pela Cooperante. Os partícipes deverão assessorar-se mutuamente, planejando e desenvolvendo ações para a perfeita execução do objeto deste acordo de maneira a alcançar os objetivos nele descritos. Base Legal: Processo SEI nº 0010172-48.2023.4.06.8000. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 09/07/2026, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela Cooperada; em 30/07/2026 pelo Sr. Marco Antônio Lage, Prefeito Municipal e pelo Procurador- Geral do Município de Itabira, Dr. Luiz Edson Bueno Guerra, pela Cooperante.