EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 994118, Nº Processo: 21000027886202656, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORANGA CNPJ nº 07438187000159, Objeto: Apoio a Execução de Obras e Serviços de Engenharia para o Fomento aos Setores Agropecuários e de Agroindústria., Valor Total: R$ 1.573.093,42, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.571.093,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000582, Valor: R$ 1.571.093,42, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2029, Data de Assinatura: 31/07/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA CPF nº ***.121.053-**.

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