AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado

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AVISO DE PENALIDADE O 30o Batalhao de Infantaria Mecanizado resolve aplicar a empresa AFA INDUSTRIA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ NR 24.935.788/0001-96, a seguinte sancao: 90 (noventa) dias de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no ambito da Administracao Publica Direta e Indireta da Uniao, com base no inciso III do art. 156, combinado com o inciso III e paragrafo 4 o , todos da Lei 14.133/21, pela inexecucao total da obrigacao contratual, ao nao realizar a entrega dos materiais constantes das Notas de Empenho nr 111/2025 e nr 146/2025, vinculadas ao Pregao Eletronico nr 90002/2024 e a Ata de Registro de Precos nr 20/2025 do 30o BI Mec/UASG 160206, conforme apurado no processo administrativo Nr 65334.004695/2024-58 UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO - Ten Cel Ordenador de Despesas

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