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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 128
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026
Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 0004788-24.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: DUO TELECOM LTDA, CNPJ 07.128.744/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do saldo contratual do Contrato n°03/2023. Fundamento legal: artigo 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666/93. Vigência: A alteração descrita na CLÁUSULA TERCEIRA terá vigência a partir da assinatura deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 16.07.2026.